O embate entre a Prefeitura de Codó e o Sindicato dos Professores finalmente chegou a uma conclusão após uma decisão do Ministério Público em favor da administração municipal. O caso, que girava em torno do repasse de 60% dos juros de mora do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) aos profissionais da educação, gerou uma prolongada disputa que agora parece ter encontrado um desfecho.
De acordo com a decisão do Ministério Público, os argumentos apresentados pela Prefeitura de Codó demonstraram que o valor do crédito em questão faz parte de uma verba destinada aos gastos com a Educação Básica, o que a isentaria da obrigação de repassar os juros de mora. A justificativa apontou para a natureza vinculada dos recursos, evidenciando que a utilização dos juros de mora não está sujeita a qualquer imposição específica de direcionamento.
Ao apresentar seu posicionamento, o Ministério Público enfatizou que os juros de mora podem ser utilizados livremente pelo poder público municipal. Com essa decisão, encerra-se um longo impasse entre o sindicato e a prefeitura, que vinha se arrastando por um período considerável, impactando a relação entre a administração e os profissionais da educação.
