A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) prendeu Hayldon Maia de Brito, que estava foragido da Justiça após ter sido flagrado agredindo a própria esposa em Imperatriz. O crime ocorreu em novembro de 2025 e foi gravado pelo filho do casal, que denunciou o caso à polícia.
Hayldon estava foragido desde que foi colocado em liberdade por decisão do juiz plantonista da Comarca de Imperatriz, Frederico Feitosa de Oliveira, após audiência de custódia. Ele foi localizado e preso em posse de uma arma de fogo e munições e, em seguida, encaminhado ao Sistema Penitenciário do Maranhão.
Segundo a Polícia Militar, as agressões aconteceram entre a noite de 22 de novembro e a madrugada do dia 23, quando o agressor chegou em casa embriagado. Ele teria obrigado a então companheira a ingerir bebida alcoólica à força e, logo depois, passou a agredi-la com tapas no rosto, enquanto a vítima estava imobilizada.
Nas imagens gravadas pelo filho do casal, Hayldon afirma que a mulher estaria “atrapalhando sua vida” e diz que ela deveria “ajudá-lo, não atrapalhar”, momentos antes de continuar as agressões. De acordo com a polícia, o episódio ocorreu em meio à recente separação do casal.
Pouco depois do registro em vídeo, o filho acionou a polícia. Hayldon foi preso em flagrante, e a vítima, que apresentava ferimentos, foi levada ao hospital para atendimento médico.
O caso foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil de Imperatriz, onde Hayldon foi autuado por lesão corporal no contexto de violência doméstica.
Durante audiência de custódia, o juiz Frederico Feitosa de Oliveira concedeu liberdade provisória, atendendo a pedido do Ministério Público, com aplicação de medidas cautelares.
Na decisão, o magistrado afirmou que não estavam presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva. Hayldon possui histórico criminal: ele foi condenado pelo homicídio do técnico em refrigeração Lúcio Silva de Carvalho, ocorrido em 2012, e cumpre pena em regime semiaberto.
Associação dos Magistrados do Maranhão
Em nota, a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) afirmou que o juiz atuou dentro dos limites legais. Segundo a entidade, o Ministério Público não solicitou a conversão da prisão em flagrante em preventiva, o que impede o magistrado de decretar a prisão de ofício.
A AMMA destacou que a decisão seguiu o sistema acusatório, a legislação vigente e entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, que veda a conversão automática do flagrante em prisão preventiva sem requerimento do MP.
A associação também reiterou o compromisso da magistratura com o combate à violência doméstica e manifestou apoio irrestrito ao magistrado.
FONTE: PORTAL O INFORMANTE
