O governo federal já devolveu R$ 3,6 bilhões a 5,1 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos associativos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ressarcimento foi feito após a descoberta de um esquema que envolvia cobranças não autorizadas, mas a União ainda tenta recuperar os valores pagos aos segurados junto às entidades e demais investigados.
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou 45 ações contra entidades, empresas e pessoas físicas apontadas nas investigações. Desse total, 37 processos foram apresentados com base na Lei Anticorrupção e oito são ações de cobrança. A Justiça já autorizou, em decisões liminares, o bloqueio de bens e valores dos réus como forma de garantir uma eventual devolução dos recursos aos cofres públicos.
Até agora, foram localizados R$ 526 milhões em contas bancárias, além de 136 imóveis, 169 veículos e uma embarcação. O dinheiro encontrado representa aproximadamente 15% dos R$ 3,6 bilhões já desembolsados pelo governo para ressarcir os beneficiários. Os processos, porém, ainda estão em fase inicial, e a efetiva recuperação dos valores dependerá do andamento das ações na Justiça.
O esquema foi descoberto em abril de 2025, com a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União. As investigações apontaram que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de benefícios entre 2019 e 2024 para entidades e associações que mantinham acordos com o INSS. Parte dessas cobranças teria sido realizada sem autorização dos aposentados e pensionistas.
Diante das irregularidades, o governo decidiu ressarcir primeiro os segurados e buscar posteriormente a recuperação dos valores junto aos responsáveis. Os pagamentos começaram em julho de 2025, após a adesão dos beneficiários ao acordo proposto pelo governo e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda existem casos pendentes. As entidades contestaram as reclamações apresentadas por cerca de 1,6 milhão de segurados e alegaram que os descontos haviam sido autorizados. Segundo o INSS, esses processos dependem da manifestação dos próprios beneficiários para que a análise possa avançar.
As investigações também apontaram o envolvimento de advogados, empresários e integrantes da estrutura do INSS. A partir das provas reunidas, a AGU busca responsabilizar os envolvidos e garantir que os recursos utilizados no ressarcimento retornem aos cofres públicos.
Após a descoberta da fraude, o Congresso Nacional aprovou uma lei que proibiu expressamente os descontos associativos nos benefícios previdenciários. A norma está em vigor desde janeiro de 2026.
