O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141/2026, que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso (6×1) e estabelece o modelo 5×2, com cinco dias de serviço e dois de folga por semana. A mudança também prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.
A promulgação ocorreu em sessão solene com a participação dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a cerimônia, os parlamentares destacaram os efeitos da medida sobre a rotina dos trabalhadores e os desafios de adaptação para as empresas.
Pelas regras previstas no texto, a adoção da escala 5×2 deverá ocorrer em até 60 dias para a maioria dos trabalhadores, acompanhada da redução inicial da jornada para 42 horas semanais. Após 12 meses dessa primeira etapa, o limite passará a ser de 40 horas semanais, concluindo a transição em até 14 meses.
A emenda também prevê condições específicas para determinadas categorias e permite, excepcionalmente, a adoção de escalas diferentes mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho. Nesses casos, deverá ser garantida a compensação das folgas dentro do mesmo mês, respeitando a média de dois dias de descanso remunerado por semana.
Para trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública, o prazo de adaptação poderá chegar a 12 meses, conforme as condições previstas na nova regra. O texto também abre espaço para medidas destinadas a reduzir os impactos da mudança sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
