O ex-procurador-geral do município de Balsas, Miranda Teixeira Rego, tornou-se alvo de uma ação de improbidade administrativa movida pela Procuradoria-Geral do Município de Balsas sob acusação de enriquecimento ilícito. Segundo o processo, entre 2021 e 2023 ele teria transferido para sua conta pessoal cerca de R$ 1,85 milhão em honorários advocatícios que deveriam ser destinados ao Fundo da Procuradoria Municipal e divididos entre os procuradores.
A ação também inclui a ex-secretária de Finanças Camila Ferreira Costa, apontada por prejuízo ao erário, por ter autorizado movimentações financeiras junto ao ex-procurador. Conforme a investigação, repasses de R$ 1.787.235,52 teriam sido feitos diretamente ao então procurador-geral sem o rateio legal previsto, além de outros R$ 68 mil oriundos de acordos judiciais creditados em sua conta pessoal.
O fundo foi criado pela Lei Municipal nº 1.509/2019 para administrar valores de honorários sucumbenciais obtidos em ações vencidas pelo município, que devem ser repartidos de forma igualitária entre os procuradores. A Procuradoria afirma que o ex-gestor teria descumprido a legislação ao receber diretamente os recursos sem registro no fundo público.
A ação pede a devolução integral do valor de R$ 1,85 milhão, com juros e correção, além de sanções previstas na Lei de Improbidade, como perda de função pública, suspensão de direitos políticos e multa. O caso tramita na 1ª Vara da Comarca de Balsas. Até a última atualização, a defesa dos citados não havia se manifestado publicamente.
A informação foi divulgada pelo site Estadão que pediu manifestação de Miranda Rego e também da ex-secretária de Finanças de Balsas, Camila Ferreira Costa, acusada na ação por ‘prejuízo ao erário’. Também foi solicitada posição da Procuradoria e da prefeitura. Porém, até a publicação, a reportagem não havia recebido retorno algum.
FONTE: PORTAL O INFORMANTE
