O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), marcou para a próxima terça-feira (1º) o julgamento de uma ação do PT contra a divulgação de vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro produzido por inteligência artificial na convenção que confirmou Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como candidato do PL ao Planalto.
🔎 O que é deepfake: é uma técnica que permite alterar um vídeo ou foto com ajuda de inteligência artificial (IA). Com ele, por exemplo, o rosto da pessoa que está em cena pode ser trocado pelo de outra; ou aquilo que a pessoa fala pode ser modificado.
Ministros do TSE indicam que o julgamento deve fixar a interpretação da Corte sobre os conteúdos feitos por IA.
A sinalização é de que o plenário deve manter a proibição prevista na resolução, mas pode calibrar a classificação.
Uma questão central é se o material pode enganar o eleitor a ponto de induzir que determinado fato ocorreu, dando percepção de autenticidade e realismo. Essa linha deve ser considerada deepfake e proibida, sendo o conteúdo positivo ou negativo.
A maioria dos ministros do TSE tem votado nesse sentido em casos no plenário virtual. O vice-presidente do TSE, André Mendonça, também propôs uma tese com essa interpretação ao determinar a retirada de um vídeo que ligava o senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero.
Em relação ao vídeo de Bolsonaro exibido na convenção de Flávio Bolsonaro, a sinalização é que ele poderia ser considerado irregular. De acordo com esses ministros ouvidos sob reserva, se aprovada alguma punição, seria uma multa.
🔎Bolsonaro cumpre prisão domiciliar pela condenação de 27 anos e três meses de prisão na chamada trama golpista. O ex-presidente cumpre restrições impostas pela Justiça, como a proibição de divulgação de manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado.
A resolução do TSE publicada neste ano já veda o uso da tecnologia “para prejudicar ou favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.
O TSE pretende discutir o alcance dessa medida, já que nas campanhas há a interpretação de que o uso de IA para o bem, de forma positiva, poderia ser liberada pela Corte.
Se a vedação total prevalecer, o TSE poderá considerar que o vídeo de Bolsonaro na convenção de Flávio foi irregular e aplicar uma multa
