O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou, na sessão desta quarta-feira (20), a devolução de R$ 516 mil aos cofres públicos, além da aplicação de multas, a gestores municipais envolvidos em processos de Tomada de Contas Especial considerados irregulares.
As decisões atingiram o ex-prefeito de Apicum-Açu, Claudio Luiz Lima Cunha; o ex-prefeito de Nova Iorque, Airton Aquino Mota; e os ex-prefeitos de Arari Djalma de Melo Machado e Rui Fernandes Ribeiro Filho.
Claudio Luiz Lima Cunha foi condenado a devolver R$ 200 mil e pagar multa de R$ 40 mil por não comprovar a aplicação de recursos destinados à ampliação dos serviços hospitalares e ambulatoriais do Hospital Sebastiana Fonseca Costa.
Em Nova Iorque, Airton Aquino Mota terá que devolver R$ 120 mil e pagar multa de R$ 24 mil pela ausência de prestação de contas de um convênio destinado ao calçamento de vias urbanas.
Já Djalma de Melo Machado e Rui Fernandes Ribeiro Filho foram responsabilizados por um débito de R$ 196 mil, além de multa de R$ 39,2 mil, relacionado à falta de prestação de contas de recursos destinados à pavimentação de ruas de Arari.
As decisões do TCE-MA ainda podem ser contestadas por meio de recurso.
Outras contas – Na mesma sessão, o tribunal aprovou, com ou sem ressalvas, as contas de diversos gestores municipais e de câmaras de vereadores.
Também houve parecer pela desaprovação das contas de Marlene Silva Miranda, de Bom Lugar, referentes a 2024, e Raimunda da Silva Almeida, de Fernando Falcão, também de 2024.
Entre os julgamentos, o TCE ainda considerou irregulares as contas de Eduardo Ribeiro da Silva Junior, da Câmara Municipal de Maranhãozinho, referentes a 2021, com débito de R$ 46,7 mil.
