O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um habeas corpus apresentado pela defesa do prefeito de Buriticupu, João Carlos Teixeira da Silva, e da deputada estadual Edna Santos Silva, esposa dele, ambos investigados em um procedimento que apura supostas irregularidades em contratos de limpeza urbana no município de Tasso Fragoso. Com a decisão, permanecem válidas as medidas cautelares impostas no caso, incluindo o afastamento do gestor.
A decisão foi proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que entendeu não ser possível analisar o mérito dos pedidos apresentados pela defesa por meio do habeas corpus. Os advogados questionavam a legalidade da quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e pediam a anulação das provas obtidas, além do trancamento do procedimento investigatório conduzido pelo Ministério Público do Maranhão.
Segundo os autos, a quebra dos sigilos foi autorizada pela 1ª Vara de Buriticupu para subsidiar investigações relacionadas a possíveis atos de improbidade administrativa. Posteriormente, as informações obtidas foram compartilhadas com o Procedimento Investigatório Criminal que tramita sob supervisão da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Ao analisar o caso, o ministro destacou que as alegações da defesa ainda não haviam sido apreciadas de forma definitiva pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, o que impediria o exame da matéria pelo STJ sem caracterizar supressão de instância. Por esse motivo, a Corte decidiu não conhecer do habeas corpus.
A defesa chegou a informar ao STJ que os investigados foram submetidos a medidas cautelares durante a tramitação do pedido, requerendo a reconsideração da decisão liminar anteriormente negada. O pedido, no entanto, também foi rejeitado.
Com o entendimento do STJ, seguem produzindo efeitos as decisões judiciais já adotadas no âmbito das investigações, incluindo o afastamento cautelar do prefeito de Buriticupu, enquanto o caso continua sendo analisado pelas instâncias competentes.
FONTE: PORTAL O INFORMANTE
