Uma grave denúncia de fraude eleitoral envolvendo o cumprimento da cota de gênero nas eleições municipais de Timbiras/MA em 2024 foi formalizada por meio de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). A ação foi movida pelo candidato suplente Alexandro Rocha Nascimento, ligado à Federação Brasil da Esperança (PT/PC do B/PV), contra os vereadores eleitos Francisco Queiroz de Morais Júnior e Hygo Rodrigo Costa Fernandes, ambos do Partido Republicanos.
A peça judicial aponta indícios de que duas candidatas apresentadas pelo Partido Republicanos, Joelma Lima Chaves Sousa e Raquel da Silva Reis, seriam fictícias, tendo sido lançadas apenas para cumprir formalmente os 30% mínimos de candidaturas femininas exigidos pela legislação eleitoral. Ambas as candidatas obtiveram votações irrisórias (6 e 8 votos, respectivamente), não realizaram movimentação financeira significativa durante as campanhas e não divulgaram suas candidaturas em redes sociais.
Os documentos anexados ao processo indicam que os gastos de campanha dessas candidatas foram limitados a despesas contábeis e advocatícias, financiadas por outro candidato do partido, sem evidências de atividades eleitorais reais.
A suposta prática fere a legislação eleitoral que garante a representatividade de gênero, impactando diretamente a legitimidade do pleito. Conforme a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a fraude à cota de gênero pode levar à anulação do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) do partido infrator, resultando na cassação dos diplomas dos eleitos vinculados à chapa.
A ação também requer a redistribuição das vagas proporcionais mediante nova contagem dos votos, desconsiderando os votos atribuídos ao Partido Republicanos.
A denúncia está respaldada em decisões anteriores do TSE, que reconhecem a fraude à cota de gênero como grave violação eleitoral. Entre os argumentos apresentados, destaca-se a falta de comprovação de campanhas ativas e a similaridade nas prestações de contas das candidatas, elementos frequentemente associados a candidaturas fictícias.
Os vereadores eleitos e o Partido Republicanos terão a oportunidade de apresentar suas defesas. A Justiça Eleitoral analisará as provas e decidirá sobre a procedência das acusações. Se confirmada a fraude, os mandatos dos investigados podem ser cassados.
