O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo “destacou” nesta quarta-feira (20) o caso do ex-jogador Robinho na pauta de julgamentos da Corte Especial do tribunal.
O julgamento começou às 14h. Clique aqui para assistir ao vivo na transmissão do g1.
Na prática, isso indica que o ministro pode abrir divergência do voto do relator, ministro Francisco Falcão, para expressar discordâncias pontuais ou até um voto em separado.
Araújo pode, ainda, pedir vista – mais prazo para analisar o caso, o que na prática suspenderia o julgamento nesta quarta.
O destaque foi feito no sistema eletrônico dos ministros, mas ainda é apenas uma indicação. Araújo não precisa manter o destaque quando o julgamento começar, e pode usar a oportunidade apenas para tirar alguma dúvida pontual, por exemplo.
- Caso Robinho: sessão vai decidir se ex-jogador pode cumprir pena por estupro coletivo no Brasil
Há duas semanas, o relator do caso disponibilizou o voto para os colegas. No STJ, há expectativa de que Falcão vote para que o ex-jogador cumpra a pena aqui no Brasil.
Os ministros vão analisar um pedido do governo da Itália para que o ex-jogador cumpra no Brasil a pena de nove anos de prisão por estupro.
Para que a sentença do governo da Itália seja homologada é necessário o voto da maioria simples, ou seja, metade mais um dos ministros presentes. O quórum mínimo para abertura do julgamento é de oito ministros.
O julgamento é aberto com o relatório do caso pelo relator – é um resumo do que está em discussão. Depois falam a defesa de Robinho, Ministério Público Federal.
Na sequência, começa o voto do relator Francisco Falcão e depois os votos vão por ordem de antiguidade.
O STJ não vai realizar um novo julgamento de Robinho pelo estupro. Os ministros vão verificar, por exemplo, se a sentença estrangeira cumpre os requisitos exigidos pelo Código de Processo Civil para ser homologada.
Ou seja, os ministros precisam analisar se a condenação foi proferida por autoridade competente no exterior, se o réu foi citado para se defender, se a decisão não fere a ordem pública do Brasil.
Se o STJ entender que é o caso de homologação, a execução da pena deve ser determinada pela Justiça Federal.
FONTE: G1 POLÍTICA
