15 milhões de trabalhadores se mobilizam para negociar fim da escala 6×1 após decisão de Dino

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter o calendário de transição para o fim da escala 6×1 impulsionou as negociações entre sindicatos e empregadores em diferentes setores da economia. Segundo reportagem do Poder360, cerca de 15 milhões de trabalhadores estão em categorias que buscam acordos coletivos para adequar as jornadas às novas regras, previstas para começar a valer em 16 de dezembro.

Ao analisar ações apresentadas por entidades empresariais, Dino rejeitou os pedidos de adiamento da mudança e manteve a primeira etapa da redução da jornada semanal, de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado. A carga horária deverá chegar a 40 horas semanais em dezembro de 2027, sem redução salarial. O ministro também estabeleceu um prazo de 90 dias, a partir do início da transição, para que sindicatos e empresas renegociem condições previstas em acordos e convenções coletivas.

A decisão prevê que, na ausência de acordo coletivo até 15 de dezembro, as empresas poderão distribuir as 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de horas extras pelos 24 minutos excedentes à oitava hora. Também foram estabelecidas possibilidades de flexibilização na distribuição das folgas, desde que respeitados os critérios definidos pelo ministro.

A medida provocou movimentação em diferentes categorias. No comércio, sindicatos de São Paulo e do Rio Grande do Sul já fecharam acordos para adequar as jornadas. Em São Paulo, o entendimento abrange supermercados e outros segmentos, como calçados e vestuário, e prevê a garantia de oito folgas a cada período de 30 dias a partir de dezembro.

Em outros setores, porém, as negociações continuam. Na aviação civil, por exemplo, as conversas entre representantes dos trabalhadores e companhias aéreas enfrentam impasses. No segmento de restaurantes, a associação nacional do setor manifestou apoio à transição, mas defende medidas para compensar os custos adicionais que poderão surgir com a reorganização das jornadas e a contratação de funcionários.

Entre os metalúrgicos, há iniciativas para antecipar a adoção das 40 horas semanais, enquanto no setor de petróleo a preocupação está concentrada principalmente nos trabalhadores terceirizados, que ainda cumprem jornadas de 44 horas.

A decisão de Flávio Dino, no entanto, ainda depende de confirmação pelo plenário do STF. A análise virtual foi interrompida por um pedido do ministro Luiz Fux para que o caso seja levado ao plenário físico da Corte. Até lá, a determinação individual de Dino continua servindo de referência para as negociações entre trabalhadores e empregadores.

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