Novos relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) levaram o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a determinar que a Polícia Federal (PF) amplie as investigações sobre possíveis irregularidades na execução de emendas parlamentares.
As auditorias identificaram indícios de direcionamento de licitações, sobrepreço, superfaturamento e falhas na transparência da aplicação dos recursos públicos. Os documentos foram encaminhados ao STF após análises sobre a destinação das verbas.
Em uma das auditorias, a CGU avaliou a execução das chamadas emendas Pix entre 2020 e 2024 em 15 municípios distribuídos pelas cinco regiões do país. Dos 14 que efetivamente utilizaram os recursos, nove apresentaram algum tipo de irregularidade na contratação de bens e serviços.
O relatório também aponta que 12 dos 15 municípios analisados apresentaram nível inadequado de transparência e de rastreabilidade na aplicação das emendas, além de deficiências no acompanhamento da execução dos recursos.
Outro levantamento, elaborado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), analisou a aplicação de R$ 53,3 milhões em emendas destinadas à saúde em 48 municípios de 23 unidades da federação. Apesar de parte dos recursos ter sido executada, a auditoria identificou fragilidades no planejamento, na gestão, no monitoramento e na prestação de contas.
Entre os problemas apontados estão falhas na rastreabilidade da execução financeira, controles administrativos considerados insuficientes, ausência de monitoramento sistemático e deficiência na documentação das despesas. O relatório também registra situações que podem levar à devolução de recursos por dano ao erário ou por uso em desacordo com a finalidade prevista.
Na decisão, Flávio Dino voltou a criticar a forma como parte das emendas parlamentares é administrada. O ministro afirmou que é “totalmente anômalo” que ex-parlamentares continuem mantendo cotas orçamentárias informais e reforçou que as emendas não representam patrimônio privado dos integrantes do Congresso Nacional.
A decisão também cita a Operação Transparência, que apura um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares por pessoas sem mandato, com uso da estrutura administrativa da Câmara dos Deputados para direcionar recursos em nome de parlamentares. Segundo Dino, a atuação do STF nesse caso se restringe à fiscalização da constitucionalidade e da legalidade da execução das emendas parlamentares.
FONTE: PORTAL O INFORMANTE
