O desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim, relator do registro de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), votou pelo indeferimento da candidatura de Roberto Coelho Rocha (PRTB) ao Governo do Maranhão nas eleições de 2026.
O voto foi apresentado no julgamento de uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura apresentada por Lariane Telles Mendonça e acompanha o entendimento do Ministério Público Eleitoral. Para o relator, há indícios de fraude e simulação relacionados à filiação partidária de Roberto Rocha.
Um dos principais pontos considerados foi o registro da filiação de Roberto Rocha ao PRTB com data retroativa a 4 de abril de 2026. Segundo o relator, a alteração teria sido utilizada para atender ao prazo mínimo de seis meses de filiação exigido pela legislação eleitoral.
A decisão também levou em conta que Roberto Rocha havia anunciado filiação ao NOVO em 1º de abril e permaneceu vinculado publicamente à legenda durante os meses seguintes. Conforme o voto, ele continuou sendo apresentado como pré-candidato do partido até o fim de junho, inclusive em publicações nas redes sociais e notícias na imprensa.
O desembargador rejeitou ainda a justificativa apresentada pela defesa de que problemas no sistema do PRTB, provocados por disputas internas, teriam impedido o registro da filiação na época correta. Para Bonfim, mesmo diante de eventuais falhas no sistema, a atuação pública de Roberto Rocha como integrante do NOVO após abril entraria em contradição com a alegação de que já estava filiado ao PRTB.
O relator também afastou a aplicação da Súmula 52 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sustentando que uma decisão anterior da 3ª Zona Eleitoral sobre a filiação não impede a análise de eventual fraude no processo de registro da candidatura, já que essa questão não teria sido submetida anteriormente ao contraditório.
Além de votar pela procedência da impugnação e pelo indeferimento do registro, Bonfim determinou o envio de cópia do processo ao Ministério Público Eleitoral para que sejam apurados os indícios de fraude e simulação apontados no voto.
