O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) arquivou a denúncia apresentada por vereadores de Codó contra o prefeito José Francisco Lima Neres. A acusação apontava uma suposta falta de merenda escolar nas escolas da rede municipal durante o exercício financeiro de 2023. No entanto, segundo decisão unânime dos conselheiros, a denúncia não atendeu aos requisitos legais de admissibilidade.
A decisão foi tomada em sessão plenária realizada no dia 29 de janeiro de 2025. O relator do processo, conselheiro-substituto Osmário Freire Guimarães, seguiu o parecer do Ministério Público de Contas, que também recomendou o arquivamento da denúncia. De acordo com o TCE, não foram apresentados elementos suficientes que justificassem a continuidade da apuração.
Com isso, o Tribunal determinou o arquivamento do caso e a publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico. Os vereadores denunciantes serão oficialmente informados por meio dessa publicação. A decisão reforça a importância de que denúncias aos órgãos de controle estejam devidamente fundamentadas para que possam ser analisadas em sua totalidade.
