O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou nesta segunda-feira (02), o Projeto de Lei 46/2026, que amplia o poder de fiscalização do Banco Central sobre fundos de investimento classificados como de risco sistêmico. A iniciativa surge após o colapso do Banco Master, que expôs fragilidades na supervisão e levantou preocupações sobre a proteção de investidores e a estabilidade do sistema financeiro.
O projeto determina que o Banco Central possa exercer controle sobre fundos que, devido ao patrimônio, complexidade, alavancagem ou interconexão com outras instituições, apresentem risco sistêmico ou sejam de natureza parabancária. A fiscalização abrangeria aspectos de solvência, liquidez e risco de crédito, enquanto a Comissão de Valores Mobiliários continuaria responsável por acompanhar a conduta, a transparência e o funcionamento do mercado. O texto prevê ainda cooperação entre os dois órgãos para garantir eficiência e evitar duplicidade de funções.
Rubens Jr destacou que o projeto não retira competência da CVM, mas propõe um modelo de supervisão complementar, inspirado no conceito de Cumes Gêmeos, em que o Banco Central monitora o risco sistêmico e a solvência, enquanto a CVM mantém o foco na conduta e na proteção do investidor. O deputado afirmou que a proposta é para prevenir crises financeiras e oferecer mais segurança ao sistema e aos investidores.
A ideia retoma uma proposta original do ex-ministro Fernando Haddad, que já havia sugerido ampliar a fiscalização do Banco Central sobre fundos de alto risco. Na época, a iniciativa gerou debate no corpo técnico da CVM, mas o projeto de Rubens deixa claro que a atuação do Banco Central seria restrita à supervisão prudencial, sem interferir na regulação de mercado.
Com o escândalo do Banco Master como alerta, o projeto servirá para criar um marco regulatório mais sólido, capaz de reduzir vulnerabilidades em fundos de grande porte ou complexidade elevada. A proposta seguirá para análise nas comissões da Câmara, podendo mudar de forma significativa a fiscalização de fundos de investimento no Brasil.
FONTE: PORTAL O INFORMANTE
