A prefeitura municipal de Codó enviou à câmara de vereadores o projeto de lei complementar nº 14/2024, que propõe reajustes nos valores da contribuição de iluminação pública (CIP). A proposta, apresentada pelo prefeito interino Camilo Figueiredo, que assumiu o cargo após a cassação de Zé Francisco, tem como objetivo declarado corrigir uma defasagem de mais de 14 anos. No entanto, o envio do projeto a poucos dias do término do mandato de Camilo – que encerra em 31 de dezembro – gerou desconfiança e críticas sobre as intenções políticas da medida.
Camilo argumenta que os valores arrecadados atualmente são insuficientes para cobrir os custos da manutenção do sistema de iluminação pública, agravados pelos sucessivos aumentos tarifários da ANEEL e pela alta nos preços de materiais. Contudo, o fato de o projeto ser apresentado no apagar das luzes de sua gestão tampão, enquanto o novo prefeito – seu aliado político – assume em 1º de janeiro de 2025, levanta a suspeita de que Camilo estaria disposto a arcar com a impopularidade da aprovação para poupar o próximo governo de desgastes diante da sociedade.
Entre os principais pontos do projeto, está o aumento da CIP para consumidores de alta tensão e a previsão de reajustes automáticos atrelados às alterações tarifárias da ANEEL, medidas que têm gerado apreensão entre os contribuintes. A inclusão da cobrança diretamente nas contas de luz mensais amplia ainda mais a polêmica em torno da proposta, considerada por muitos como um fardo adicional em meio à já alta carga tributária.
A proximidade do término do mandato de Camilo, somada ao alinhamento político entre ele e o prefeito eleito, reforça as críticas de que a aprovação do projeto teria sido estrategicamente planejada para blindar o próximo governo de desgaste público. Caso aprovado, o ônus da medida recairia exclusivamente sobre Camilo, enquanto o novo gestor começaria seu mandato sem carregar a responsabilidade por uma decisão tão impopular.
