A Prefeitura de Codó, no Maranhão, é alvo de denúncia por supostas irregularidades no Chamamento Público nº 005/2025, que trata da contratação de serviços para logística, estrutura, sonorização e decoração do projeto “Natal de Codó 2025”.
De acordo com documentos e imagens enviados à redação, a instalação dos enfeites natalinos já estaria em andamento nas principais avenidas da cidade, mesmo antes do término do prazo de credenciamento, previsto no edital para ocorrer entre 14 de outubro e 13 de novembro de 2025.
O chamamento foi publicado no Diário Oficial do Município em 13 de outubro e é assinado pela agente de contratação Fernanda Raquel Alves de Sousa, da Secretaria Municipal de Cultura. O texto informa que o processo visa à pactuação de um termo de colaboração entre o poder público e uma organização da sociedade civil para execução do projeto natalino deste ano.
Parecer jurídico aponta possíveis irregularidades
Uma análise jurídica anexada à denúncia destaca três possíveis irregularidades:
Execução do serviço antes do término do credenciamento, o que viola o princípio da vinculação ao edital;
Ausência de formalização contratual antes do início dos trabalhos;
Risco de direcionamento ou simulação de procedimento, com indícios de fraude ao chamamento público.
O parecer cita dispositivos da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e menciona que a conduta pode caracterizar ato de improbidade administrativa e crime previsto no art. 337-F do Código Penal, além de gerar nulidade do processo e responsabilização dos gestores públicos envolvidos.
Pedido de investigação
A denúncia solicita que o caso seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e ao Ministério Público, para apuração da legalidade dos atos e eventual ressarcimento aos cofres públicos.
As imagens enviadas mostram as avenidas já recebendo parte da iluminação e decoração natalina, mesmo com o processo de credenciamento ainda em fase inicial.
Prefeitura ainda não se manifestou
Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Codó não havia se pronunciado sobre o assunto. O espaço segue aberto para manifestação da administração municipal, que poderá apresentar esclarecimentos ou comprovar a regularidade do procedimento.
Contexto
A denúncia chama atenção porque a execução antecipada da decoração de Natal, antes da conclusão do credenciamento público, pode ferir os princípios da transparência e da isonomia, prejudicando outras entidades que ainda poderiam se habilitar para participar do projeto.
FONTE: BLOG MARCO SILVA
