O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão pela liderança de uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito, Bolsonaro permanecerá preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está detido preventivamente desde o último sábado (22).
Na decisão, Moraes especificou que a pena será cumprida em regime inicial fechado: 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção.
“Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção”, afirmou o ministro.
DECISÃO SOBRE RECURSOS
Segundo Moraes, a defesa do ex-presidente não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo legal, encerrado na segunda-feira (24).
O ministro destacou que não há previsão legal para apresentação de outros recursos, incluindo embargos infringentes.
Este último só seria cabível se os réus tivessem recebido pelo menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu, já que apenas o ministro Luiz Fux votou a favor da absolvição de Bolsonaro.
“Não existir previsão legal de qualquer outro recurso, inclusive de Embargos Infringentes, em virtude de sua manifesta inadmissibilidade, pois ausente o número necessário de votos absolutórios próprios”, enfatizou Moraes.
OUTROS CONDENADOS
O ministro Alexandre de Moraes também determinou o cumprimento das penas de outros réus no caso da trama golpista:
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça: 24 anos de prisão na Penitenciária Federal da Papuda.
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos de prisão na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, generais e ex-ministros: penas a serem cumpridas no Comando Militar do Planalto.
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil: 26 anos de prisão na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro; já está preso desde dezembro de 2024.
Mauro Cid, tenente-coronel e réu da trama golpista: firmou acordo de delação premiada e cumprirá dois anos de prisão em regime aberto.
FONTE: PORTAL O INFORMANTE
