O Tribunal de Contas da União manteve a condenação do ex-prefeito de Codó, Francisco Nagib, em processo que investiga irregularidades na aplicação de recursos federais destinados a obras de drenagem no município. A decisão mais recente foi identificada em consulta ao portal do tribunal nesta sexta-feira (01/05/2026), com acórdão datado de 28 de abril de 2026, julgado pela 2ª Câmara da Corte.
Mesmo com a manutenção da irregularidade das contas, o tribunal reconheceu erro no cálculo dos valores anteriormente definidos. A decisão anterior, de 24 de março de 2026, havia determinado a condenação solidária de Francisco Nagib e Zito Rolim, incluindo devolução de recursos com atualização monetária, além de multa individual de R$ 100 mil para cada um dos gestores.
Ao analisar os embargos de declaração apresentados pela defesa, o relator, ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, destacou que não houve omissão capaz de alterar a condenação, mas reconheceu erro material no cálculo do valor devolvido à União. Com a correção, o valor efetivamente ressarcido foi fixado em R$ 324.439,74, resultando na redução do débito total e da multa individual, que passou de R$ 100 mil para R$ 90 mil, mantendo, porém, a responsabilização dos ex-gestores por decisão unânime.
FONTE: BLOG DO LEONARDO ALVES
