A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Pedro do Rosário, Adailton Martins, e uma servidora pública do município por atos de improbidade administrativa envolvendo recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). O caso remonta a 2007 e foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), após auditoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) identificar saques irregulares e ausência de comprovação de despesas.
De acordo com a investigação, cheques foram emitidos para desviar verbas destinadas ao transporte de alunos da rede pública. Parte dos recursos foi registrada como pagamento a um suposto prestador de serviços de manutenção de veículos, que declarou ser pescador e jamais ter trabalhado para a prefeitura. Além disso, movimentações bancárias revelaram transferências a particulares sem qualquer vínculo com a administração municipal, confirmando o prejuízo aos cofres públicos.
O juízo concluiu pela conduta dolosa dos gestores e aplicou as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Entre as punições estão o ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período.
A decisão também determinou que, após o trânsito em julgado, os nomes dos condenados sejam inscritos no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
FONTE: PORTAL O INFORMANTE
