A Justiça do Maranhão determinou que o município de Buriticupu implemente medidas urgentes para conter o avanço das voçorocas, fenômeno que causa erosões profundas, formando crateras que ameaçam residências e infraestrutura local.
A decisão, proferida pela 1ª Vara de Buriticupu, reforça uma determinação anterior, feita em 2023, que já obrigava o município a realizar intervenções emergenciais em um prazo de 90 dias e a executar ações de recuperação ambiental dentro de um ano. O descumprimento resultaria em uma multa diária de R$ 10.000,00.
Na sentença, o juiz Flávio Gurgel destacou que o fenômeno tem causado impacto irreversível na paisagem e no ecossistema, exigindo ação imediata. Além disso, as provas do processo demonstram que as voçorocas continuam se expandindo sem controle, colocando vidas em risco.
O município terá que cumprir as seguintes determinações:
- Delimitar e isolar áreas de risco em 30 dias;
- Atualizar o cadastro das famílias que moram próximas às áreas afetadas e fornecer aluguel social para aquelas em risco iminente;
- Apresentar um plano detalhado, em 120 dias, para a realização das obras de contenção, com cronograma físico-financeiro;
- Implementar ações para mitigar impactos ambientais;
- Executar a recuperação ambiental das áreas degradadas no prazo máximo de quatro anos.
Caso o município não cumpra as determinações, será aplicada uma multa diária de R$ 50.000,00, limitada ao total de R$ 2.000.000,00, valor que deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
FONTE: PORTAL O INFORMANTE
