O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o aumento das penas para crimes de receptação de celulares, dispositivos eletrônicos, cabos, fios e outros itens roubados.
A iniciativa, que visa combater a criminalidade e desmantelar quadrilhas que se beneficiam de produtos oriundos de furtos, foi enviada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta pretende aumentar a severidade das punições e criar novos tipos penais para combater crimes ligados à receptação e comercialização ilegal.
A principal alteração do projeto é o aumento das penas, que podem atingir até 50%, para aqueles que compram, vendem, transportam ou utilizam produtos roubados, especialmente aqueles ligados a serviços de telecomunicações e energia, como celulares e cabos.
Além disso, o projeto cria o crime de furto qualificado, quando o roubo é cometido por encomenda para fins comerciais, e equipara a receptação qualificada à prática ilegal de comercialização de sinal de TV por assinatura, conhecida como “gatonet” ou o uso de aparelhos “TV box” piratas.
De acordo com o MJSP, a proposta visa desarticular as quadrilhas que praticam esses tipos de crime, incluindo a venda de serviços ilegais como o “gatonet”.
Se o projeto for aprovado, será considerado crime grave furtar bens para revenda, especialmente quando o ato for parte de uma rede de comercialização ilegal, seja ela legítima ou criminosa.
Entre as principais modificações, a nova lei ampliaria as penas para receptação de equipamentos roubados, como celulares e dispositivos de telecomunicação. Atualmente, a pena mínima para esse tipo de crime é de 3 anos de reclusão.
Com a aprovação do projeto, ela pode aumentar para 4 ou até 4 anos e meio, representando um aumento de até 50%. Já a pena máxima, que hoje é de 8 anos, pode chegar a 10 anos e meio ou até 12 anos, dependendo das circunstâncias, o que representa uma elevação de até 50%.
O projeto também estipula penas mais severas para quem comprar, vender ou transportar produtos roubados, com ênfase especial em itens como aparelhos de telefonia, equipamentos de telecomunicações, medicamentos, combustíveis, armas e veículos.
Além disso, a nova proposta fecha uma brecha na legislação atual, que permite que membros da mesma família envolvam-se na compra de produtos furtados sem sofrerem punições.
Com a mudança, qualquer pessoa que adquirir, receber ou comercializar itens roubados, mesmo sendo parente do criminoso, poderá ser punida.
A proposta também visa coibir a comercialização ilegal de serviços como o “gatonet”, equiparando esse tipo de crime à receptação qualificada.
A prática de desviar sinais audiovisuais e utilizar equipamentos não homologados, como os “TV box” piratas, tem sido alvo de fiscalizações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Desde 2023, a Anatel retirou do mercado mais de 1,6 milhão de itens irregulares, com um valor estimado de R$ 253 milhões.
O projeto de lei, ao aumentar as penas e estabelecer novas qualificações para o crime de receptação, visa dificultar ainda mais a atuação das quadrilhas envolvidas na distribuição de produtos roubados e serviços ilegais, além de reforçar a fiscalização em mercados paralelos que afetam a segurança e a economia do país.
FONTE: PORTAL O INFORMANTE
