O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta terça-feira (1º) a suspensão dos repasses de emendas parlamentares para instituições de ensino superior e fundações de apoio em oito estados, incluindo o Maranhão.
A decisão afeta diretamente as universidades estaduais maranhenses e suas respectivas fundações de apoio, impedindo temporariamente o recebimento de recursos provenientes de emendas parlamentares.
De acordo com o ministro, a medida se faz necessária porque as instituições não cumpriram a determinação do STF de publicar regras claras para tornar mais transparente a destinação desses recursos.
Dino destacou que entre 2020 e 2023, mais de 6,2 mil planos de trabalho não foram cadastrados, dificultando o acompanhamento da aplicação dos recursos.
O montante envolvido chega a “dezenas de bilhões do orçamento público federal”, segundo o ministro, evidenciando “o nível de desorganização institucional que marcou a implementação” das chamadas Emendas PIX.
Essas emendas, conhecidas por permitir a transferência direta de recursos para estados e municípios sem necessidade de detalhamento prévio, têm sido alvo de questionamentos por falta de transparência e controle sobre sua destinação.
O ministro Flávio Dino estabeleceu um prazo de 90 dias para que os estados e municípios beneficiários apresentem informações detalhadas sobre onde e como os recursos foram aplicados.
FONTE: PORTAL O INFORMANTE
