A proprietária da Agla’S Infraestrutura Ltda., subcontratada para atuar na obra de prolongamento da Avenida Litorânea, em São Luís, é servidora pública do Maranhão e exerce a função de professora, o que contraria o Estatuto dos Servidores do Estado. Segundo relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), a empresária também atua no ramo de cosméticos como gerente de uma empresa registrada em nome da filha.
De acordo com relatório, ao qual o g1 teve acesso, a Agla’S foi indicada pela contratada principal, Lucena Infraestrutura Ltda., para executar serviços que somam R$ 24.242.380,69 – cerca de 10,23% do valor total da obra, que é de R$ 237 milhões, financiado com recursos federais do Novo PAC.
➡️ Embora a obra de prolongamento da Avenida Litorânea seja financiada com recursos federais do Novo PAC, cabe ao governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), conduzir a licitação, contratar a empresa responsável e executar os serviços. A Caixa Econômica Federal atua como agente operador dos recursos.
Segundo a Sinfra, a contratação da Agla’S Infraestrutura Ltda. foi feita diretamente pela empresa vencedora do contrato, que já rompeu a subcontratação após as irregularidades apontadas pelo TCU.
A subcontratada pela empresa Lucena tem como sócia única e administradora Aglai Fernanda Serra Araújo Cruz que, segundo o documento, é servidora pública ativa da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc), onde atua como professora desde 2003, com um salário de R$ 6.054,55.
O Tribunal destaca que o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Maranhão proíbe que servidores participem da administração de empresas privadas ou firmem contratos com a Administração Pública. Conforme o relatório, a situação pode resultar em pena de demissão.
O documento também menciona informações de que a atuação profissional de Aglai seria na área de cosméticos, como gerente de uma empresa registrada em nome da filha, o que, segundo o TCU, levanta dúvidas sobre sua experiência técnica em engenharia de infraestrutura.
Procuradas pelo g1, a Agla’S Infraestrutura Ltda., Aglai Fernanda Serra e a Lucena ainda não se manifestaram sobre o caso.
Outros indícios de irregularidades constatados na subcontratada são o fato de que, até julho de 2022, a Agla’S Infraestrutura não possuía veículos registrados em seu nome, mesmo tendo atividades cadastradas que exigem máquinas pesadas, como terraplenagem e transporte. Também não havia registro de funcionários na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até os dados disponíveis de 2022.
Além disso, durante visitas técnicas ao canteiro de obras, os auditores informaram que encontraram apenas funcionários da empresa Lucena executando serviços de drenagem profunda, que seriam de responsabilidade da Agla’S. Fotografias anexadas ao processo mostram trabalhadores com uniformes vermelhos, da Lucena, realizando os serviços. Já os uniformes da Agla’S são pretos.
O relatório também aponta possível irregularidade no enquadramento da empresa como Empresa de Pequeno Porte (EPP), categoria que permite faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. No entanto, foram identificados contratos firmados pela Agla’S entre 2024 e 2025 que somam R$ 23.292.508,57, valor considerado incompatível com o limite permitido.
Outra falha apontada envolve os pagamentos. Segundo o TCU, os valores referentes aos serviços supostamente executados pela subcontratada – R$ 3.176.746,40 nos dois primeiros meses – foram pagos à empresa principal, Lucena Infraestrutura Ltda. A prática contraria a Lei Estadual nº 10.403/2015, que determina o pagamento direto às micro e pequenas empresas subcontratadas.
O documento ainda cita relatos de que a Agla’S estaria registrada em uma pequena sala comercial, sem estrutura compatível com uma empresa de engenharia responsável por serviços de grande porte.
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Ao final, o Tribunal concluiu que a subcontratação da Agla’S Infraestrutura Ltda. pode comprometer a moralidade e a probidade administrativa, podendo gerar risco de prejuízo aos cofres públicos.
Em entrevista à TV Mirante, secretário da Sinfra, Aparício Bandeira, afirmou que a contratação da empresa Agla’S Infraestrutura Ltda. foi feita diretamente pela empresa vencedora do contrato.
“Essa subcontratação é feita diretamente da empresa vencedora, no caso a Lucena, com a subempreitada. Imediatamente, quando foi detectado esse problema, que era funcionária, a empresa detentora do contrato afastou essa empresa e contratou outra. Mas isso tudo é um contrato que existe da empreiteira com a subempreiteira, sem a participação da Sinfra, do governo do estado”, afirmou o secretário.
FONTE: G1 MARANHÃO
