O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 15, a suspensão dos repasses das chamadas emendas PIX para nove municípios brasileiros após identificar “indícios de crime”. A decisão é baseada em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).
Dino também ordenou que as informações sejam enviadas à Polícia Federal (PF) e que o ministro da CGU aprofunde as auditorias. Entre as irregularidades apontadas estão obras paralisadas, suspeitas de superfaturamento, desvio de recursos, alteração do objeto do contrato e contratação de empresas sem comprovação técnica.
Os municípios atingidos pela medida são: Carapicuíba (SP), Macapá (AP), São Luiz de Anauá (RR), São João de Meriti (RJ), Iracema (RR), Rio de Janeiro (RJ), Sena Madureira (AC), Camaçari (BA) e Coração de Maria (BA).
Segundo Dino, a investigação é necessária para garantir o direito de defesa, evitar injustiças e aplicar sanções dentro do devido processo legal. O ministro também destacou falhas de transparência e rastreabilidade das emendas, em descumprimento a ordem técnica do STF.
FONTE: PORTAL O INFORMANTE
