O promotor de justiça eleitoral Weskley Pereira de Morais protocolou hoje, 1º de novembro, um pedido formal de retotalização dos votos para os cargos de vereador em Codó, Maranhão, nas eleições de 2024. A ação visa ajustar o número de vereadores eleitos em função da redução oficial da população do município, conforme os dados do IBGE de 2022, que registram 114.275 habitantes.
Com essa população, a Constituição Federal, em seu artigo 29, inciso IV, determina que Codó pode eleger apenas 17 vereadores. No entanto, 19 candidatos foram eleitos este ano. Para evitar que esses dois mandatos adicionais resultem em gastos desnecessários aos cofres públicos, o promotor pediu urgência na recontagem dos votos, argumentando que é necessário evitar a diplomação desses vereadores excedentes, que assumiriam o cargo e receberiam remuneração pública a partir de janeiro de 2025.
O pedido destaca a necessidade de ação imediata para impedir que os dois vereadores a mais, caso diplomados, sejam remunerados sem base legal. “Revela-se urgente a adoção de providências a evitar que tais vereadores sejam diplomados e, por consequência, exerçam mandatos e sejam remunerados desnecessariamente pelos cofres públicos na legislatura 2025-2028”, justificou o promotor em seu despacho ao juiz eleitoral.
O juiz responsável pelo caso, Dr. Iran Korban Filho, deverá analisar a solicitação de retotalização, embora ainda não haja previsão para uma decisão. Codó é um dos 14 municípios do Maranhão que se encontram na mesma situação, decorrente da falta de comunicação das Câmaras Municipais sobre a redução populacional ao órgão eleitoral.
VEJA A DECISÃO:
