O advogado maranhense Alex Ferreira Borralho protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um Pedido de Providências solicitando a apuração de contratos firmados entre tribunais de Justiça e o Banco de Brasília (BRB), com destaque para o acordo celebrado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). As informações foram divulgadas pelo site Direito e Ordem.
Além do TJMA, também são alvos do pedido os tribunais de Justiça da Bahia (TJBA), Paraíba (TJPB), Alagoas (TJAL) e do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Na petição, Borralho solicita que o CNJ encaminhe a documentação dos contratos à Polícia Federal (PF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para análise técnica e eventual abertura de investigações.
O advogado argumenta que os contratos envolvem a gestão de depósitos judiciais — valores vinculados a processos e sob custódia do Judiciário — e levanta preocupação quanto à segurança financeira dessas operações. Ele menciona alertas públicos feitos nos últimos anos sobre a governança do BRB e defende que o tema exige acompanhamento rigoroso por parte dos órgãos de controle.
Caso do Maranhão
No caso específico do Maranhão, o pedido destaca o Contrato nº 85/2025, que transferiu do Banco do Brasil para o BRB a administração de transações bancárias judiciais do TJMA. Segundo o advogado, a mudança teria sido formalizada por decisão administrativa da presidência do tribunal. Ele sustenta que operações dessa natureza, pelo volume de recursos envolvidos e pela relevância institucional, deveriam passar por critérios mais rígidos de controle e transparência.
Apesar das críticas, o próprio pedido registra que não há, até o momento, imputação direta de ilegalidade a magistrados que assinaram os contratos, mas sim a defesa de apuração preventiva diante do que classifica como cenário de risco financeiro.
Pedido ao CNJ
Entre as solicitações feitas ao CNJ está a criação de normas mais detalhadas para disciplinar a troca de instituições financeiras responsáveis pela custódia de depósitos judiciais nos tribunais estaduais e federais. O advogado também pede que o Conselho avalie a abertura de processo administrativo para verificar eventual descumprimento de deveres funcionais, caso sejam identificadas irregularidades.
O pedido já está sob análise da Corregedoria Nacional de Justiça. Até o momento, os tribunais citados e o Banco de Brasília não haviam se manifestado publicamente sobre o teor da representação.
FONTE: PORTAL O INFORMANTE
