STJ aceita denúncia e coloca magistrados do Maranhão como réus por venda de sentenças

Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou réus seis magistrados do Maranhão investigados por suspeita de participação em um esquema de comercialização de decisões judiciais. A decisão foi tomada pelo ministro João Otávio de Noronha e envolve quatro desembargadores e dois juízes de primeira instância, alvos da Operação 18 Minutos, conduzida pela Polícia Federal.

Passam a responder à ação penal os desembargadores Nelma Sarney, Marcelino Chaves, Luiz Gonzaga Filho e Antonio Guerreiro Junior, além dos juízes Alice de Souza Rocha e Cristiano Simas de Souza. Eles são acusados de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As acusações ainda serão analisadas durante a tramitação do processo, e os magistrados têm direito à ampla defesa e ao contraditório.

As investigações apontam a existência de um esquema de liberação acelerada de alvarás judiciais de valores elevados, que permitiam o saque de quantias referentes a honorários advocatícios. Segundo a apuração, as operações suspeitas teriam acontecido entre 2015 e 2021, envolvendo decisões judiciais que beneficiavam interesses de um grupo de advogados e outros envolvidos.

O caso ganhou dimensão a partir da análise de um relatório de inteligência financeira elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O documento identificou movimentações consideradas suspeitas relacionadas ao levantamento de aproximadamente R$ 14 milhões por meio de um alvará judicial expedido em um processo apontado pelos investigadores como possivelmente fraudulento.

A Polícia Federal aprofundou as apurações para identificar a participação de magistrados, advogados, servidores do Judiciário e outros envolvidos nas operações financeiras. Em fevereiro, ao apresentar o relatório final do inquérito, a PF indiciou 23 pessoas, entre elas juízes, desembargadores, advogados, servidores e um ex-deputado federal.

Em julho de 2025, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra os quatro desembargadores e os dois juízes de primeira instância, apontando a participação deles no suposto esquema. Com o recebimento da denúncia pelo STJ, os seis magistrados passam formalmente à condição de réus e deverão responder às acusações na Justiça.

Origem do nome da operação

A Operação 18 Minutos recebeu esse nome em referência ao intervalo de tempo identificado pelos investigadores entre uma autorização judicial e o levantamento de uma quantia milionária em uma instituição bancária. Segundo a investigação, o curto período entre a decisão e a retirada dos recursos chamou a atenção da Polícia Federal e passou a integrar os elementos analisados no inquérito.

A apuração busca esclarecer como eram articuladas as decisões, quem participava da liberação dos valores e de que maneira os recursos eram movimentados. O foco está na suspeita de utilização da estrutura do Judiciário para viabilizar saques de grandes quantias por meio de processos sob suspeita de fraude.

O caso envolve suspeitas de comprometimento da atuação de integrantes do Judiciário maranhense e segue sob análise do Superior Tribunal de Justiça.

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