Empresários são condenados a até 23 anos de prisão por sonegar R$ 14,6 milhões no MA

Dois empresários foram condenados pela Justiça a penas de 23 anos e quatro meses e 15 anos de prisão, respectivamente, por crimes contra a ordem tributária envolvendo a sonegação de mais de R$ 14,6 milhões em ICMS no Maranhão. A decisão foi proferida após denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou um esquema de fraudes fiscais na administração de uma empresa integrante do Grupo Oliveira, em Imperatriz.

Valmir João de Oliveira recebeu pena de 23 anos e quatro meses de reclusão, enquanto José Nilson Ferreira Pinto foi condenado a 15 anos. Ambos deverão cumprir as penas inicialmente em regime fechado, além de pagar multas. Os dois atuavam na administração da Esfera Comércio de Atacado Ltda., antiga M. Gomes Comércio e Distribuição de Produtos Ltda.

Conforme a acusação apresentada pela 10ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, procedimentos fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA) identificaram diversas irregularidades em operações realizadas nos anos de 2004, 2012, 2013, 2014 e 2015. Entre as práticas apontadas estavam omissão de receitas, falta de escrituração de operações comerciais, ausência de registro de notas fiscais e vendas sem emissão dos documentos obrigatórios.

Na sentença, a Justiça entendeu que as irregularidades não eram simples falhas contábeis, mas condutas reiteradas destinadas a reduzir ou eliminar ilegalmente o pagamento de tributos estaduais.

Ressarcimento –  Além das condenações criminais, os empresários foram responsabilizados solidariamente pelo ressarcimento dos prejuízos provocados aos cofres públicos. A Justiça estabeleceu o valor mínimo de R$ 14.672.708,53, acrescido de correção monetária e juros legais.

A decisão também prevê que eventuais bens e ativos apreendidos ou submetidos a medidas cautelares sejam destinados à reparação dos danos causados ao Estado.

O Judiciário reconheceu ainda a ocorrência de grave dano à coletividade e a continuidade delitiva nas infrações atribuídas aos administradores.

A sentença é de primeira instância e pode ser contestada por meio de recurso. Os dois condenados poderão recorrer em liberdade.

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