O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na execução de contratos administrativos e na emissão de notas fiscais vinculadas à Prefeitura de Lima Campos, município da região do Médio Mearim. A apuração também busca verificar se empresas contratadas pela administração municipal possuem capacidade operacional para executar os serviços previstos nos contratos.
A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 4/2026, da 1ª Promotoria de Justiça de Pedreiras, responsável pela comarca. O procedimento foi registrado sob o SIMP nº 009052-509/2025 e está sob responsabilidade da promotora de Justiça Marina Carneiro Lima de Oliveira.
Entre os pontos que serão examinados estão a regularidade da execução financeira dos contratos, a compatibilidade entre os serviços contratados e aqueles efetivamente realizados, além de possíveis inconsistências na documentação fiscal apresentada por pessoas físicas e jurídicas envolvidas.
O Ministério Público também pretende analisar a evolução patrimonial de uma agente pública municipal, considerando os últimos cinco anos, como parte das diligências destinadas a esclarecer os fatos.
A portaria foi publicada com caráter sigiloso, razão pela qual os nomes dos investigados foram preservados.
