A Justiça do Maranhão condenou o produtor rural José Roberto de Castro Viana – conhecido como “Rei do Gado” – a 24 anos e quatro meses de prisão, em regime inicial fechado, por crimes contra a ordem tributária relacionados à sonegação de R$ 13,5 milhões em ICMS. A sentença foi proferida em 2 de outubro, após ação penal apresentada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa das Ordens Tributária e Econômica do Estado.
Além da pena de reclusão, o produtor foi condenado ao pagamento de 121 dias-multa e das custas processuais. Segundo a denúncia do MPMA, José Roberto atuava na criação e comercialização de bovinos para corte e, entre 2004 e 2008, deixou de fornecer informações obrigatórias à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA) e de recolher o ICMS devido em operações sujeitas à tributação.
O valor dos créditos tributários, considerando multas, juros e atualização monetária até 2011, chegou a R$ 13.523.841,33. Na ação, assinada pelo promotor de Justiça Alenilton Santos da Silva Júnior, o Ministério Público apontou 47 crimes tributários, além de uma infração relacionada ao descumprimento de exigências durante a fiscalização.
Ao julgar o caso, o juiz Euclides dos Santos Ribeiro Arruda, titular da 1ª Vara Criminal de Açailândia, considerou comprovadas a autoria e a materialidade dos delitos com base nos documentos fiscais e nas demais provas produzidas durante o processo. A sentença também reconheceu a continuidade das condutas e a ocorrência de grave dano à coletividade nos exercícios fiscais de 2004 a 2007.
Para o promotor Alenilton Santos da Silva Júnior, a decisão reforça a atuação do MPMA no combate à sonegação fiscal e na responsabilização de quem deixa de recolher recursos destinados ao poder público. Segundo ele, a medida busca proteger valores que deveriam ser utilizados no atendimento das necessidades da população.
