O gabinete do desembargador federal Newton Pereira Ramos Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), foi alvo de diligências da Polícia Federal nesta quinta-feira (24), por determinação da Corregedoria Nacional de Justiça. A medida ocorre no âmbito de uma Reclamação Disciplinar apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o magistrado, que questiona sua suposta relação com o banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, do Banco Master.
A reclamação, de nº 0007899-68.2026.2.00.0000, foi apresentada pelo advogado Alex Ferreira Borralho. No documento, são relatadas mensagens e outros elementos que, segundo o autor da representação, indicariam uma relação próxima entre Newton Ramos e Vorcaro, além de possíveis interesses do banqueiro em processos que tramitavam na Justiça Federal.
Entre os pontos apresentados ao CNJ estão supostas vantagens recebidas pelo desembargador e por sua esposa, a advogada Camilla Ramos, como hospedagens, ingressos para eventos e passagens aéreas. A representação também questiona a contratação do escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, ligado à esposa do magistrado, pelo Banco Master. O contrato previa honorários de êxito de até R$ 427 milhões em uma operação envolvendo processos com valores estimados em aproximadamente R$ 8,5 bilhões.
A reclamação cita ainda conversas atribuídas a Newton Ramos e Daniel Vorcaro relacionadas a processos judiciais. Em uma das mensagens mencionadas na representação, teria sido utilizada a expressão “tudo certo” antes de um julgamento. O advogado sustenta que os fatos precisam ser apurados pelo CNJ e solicita investigação sobre eventual violação de deveres funcionais e éticos.
A partir da reclamação, foram solicitadas diligências para verificar a atuação do desembargador em processos que pudessem envolver interesses de Vorcaro ou de empresas ligadas a ele. A representação pede ainda que Newton Ramos seja chamado a prestar esclarecimentos e que, caso sejam identificadas irregularidades, o CNJ avalie a abertura de sindicância ou de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Em nota, Newton Ramos afirmou que a correição realizada em seu gabinete tem como objetivo “levantar informações em processos que envolvem o setor sucroalcooleiro”. O desembargador também declarou que continua exercendo normalmente suas funções e que está à disposição da Corregedoria do CNJ para prestar os esclarecimentos necessários.
O TRF-1 informou que a correição extraordinária foi determinada pelo CNJ e que o tribunal está colaborando com as autoridades responsáveis. A Corte ressaltou que a realização do procedimento não representa antecipação de responsabilidade e que devem ser preservados o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência.
Newton Ramos é maranhense e chegou ao TRF-1 em 2023. Antes de integrar a segunda instância, atuou como juiz federal e exerceu funções no próprio tribunal. Ele também mantém relação profissional anterior com o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, quando o atual ministro ainda integrava o TRF-1.
Confira a íntegra da nota do TRF-1
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) informa que, nesta quinta-feira (24/9), foi iniciada uma correição extraordinária no Gabinete do desembargador federal Newton Ramos, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Desde que tomou conhecimento da diligência, a Presidência do TRF1 determinou que fosse prestada integral colaboração às autoridades responsáveis pela apuração, assegurando o acesso às dependências, informações e demais elementos institucionais que foram regularmente solicitados.
O Tribunal tem interesse no completo esclarecimento dos fatos e continuará colaborando com o CNJ e demais autoridades competentes em tudo o que estiver ao seu alcance, com transparência, responsabilidade institucional e respeito às determinações emanadas dos órgãos responsáveis pela correição.
O TRF1 ressalta, ao mesmo tempo, que este procedimento não representa antecipação de responsabilidade. Devem ser preservadas a presunção de inocência e as garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, assegurando-se ao magistrado, como a qualquer cidadão, o pleno exercício do direito de defesa.
A Presidência reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência, a integridade institucional e o pleno esclarecimento dos fatos, acrescentando que as atividades jurisdicionais e administrativas do TRF1 seguem normalmente, sem prejuízo à prestação dos serviços à sociedade.
Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso
