A Justiça do Maranhão determinou o afastamento das funções públicas do ex-prefeito de Imperatriz Francisco de Assis Andrade Ramos e da ex-mulher dele, Janaína Lima Araújo, em uma ação que apura suspeitas de desvio de recursos públicos e enriquecimento ilícito.
Assis Ramos, que é delegado da Polícia Civil, foi afastado do cargo. Já Janaína Lima Ramos, que exerce mandato de deputada estadual, teve o afastamento determinado, mas a medida depende de análise da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).
Além dos afastamentos, a decisão determinou o bloqueio de bens dos investigados até o limite de R$ 16,27 milhões. A medida foi autorizada pelo juiz Joaquim da Silva Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, em uma ação apresentada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) contra Assis Ramos, Janaína Lima, outras 10 pessoas e três empresas.
A Justiça determinou, ainda, que as empresas citadas no processo fiquem temporariamente impedidas de contratar com a Administração Pública Municipal. O Ministério Público apontou que as organizações teriam participação em movimentações financeiras investigadas no processo.
Segundo a decisão, o Ministério Público aponta a existência de um suposto esquema de desvio de verbas públicas e ocultação de patrimônio, com aquisição de imóveis, fazendas, gado e veículos registrados em nome de terceiros.
O juiz afirmou que, neste momento inicial do processo, existem elementos que indicam a possibilidade das irregularidades apontadas pelo MP e que havia risco de transferência ou ocultação de bens antes da atuação da Justiça. A decisão, no entanto, não representa condenação dos envolvidos.
Segundo o juiz, os fatos ainda serão analisados durante o processo, com possibilidade de apresentação de defesa e produção de novas provas pelos envolvidos.
Assis Ramos é candidato a deputado estadual e Janaína concorre a reeleição. Ambos pelo Republicanos.
Por meio das redes sociais, Assis Ramos afirmou que tomou conhecimento da decisão judicial por meio de blogs e disse que ainda não foi citado oficialmente no processo. Também pelas redes sociais, Janaína Lima afirmou que tomou conhecimento da decisão judicial pelas redes sociais e disse que ainda não foi notificada oficialmente.
A Assembleia Legislativa informou que, até o presente momento, não recebeu comunicação oficial da decisão judicial e que, tão logo seja devidamente notificada, dará início ao rito interno próprio, assegurando à deputada Janaína o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa
