O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao pedido apresentado pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), para retirar das mãos do ministro Flávio Dino o inquérito que investiga o governador e integrantes de sua família.
Na decisão, assinada nesta quinta-feira (20), Toffoli entendeu que a ação não preenchia os requisitos necessários para prosseguir. Segundo o ministro, a controvérsia envolve a análise da correção jurídica de um ato judicial produzido em outro processo, questão que deve ser discutida por meio dos instrumentos processuais adequados.
Toffoli também destacou que aceitar o pedido poderia criar uma espécie de “via processual paralela” para contestar decisões de ministros do Supremo, o que seria incompatível com a natureza da ação apresentada. Ao final, o ministro negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com fundamento no Regimento Interno do STF e na Lei nº 9.882/1999.
Com a decisão, o inquérito que envolve Carlos Brandão e integrantes de sua família permanece sob a relatoria de Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal.
