O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), e o Partido dos Trabalhadores retirem do YouTube ou editem vídeos que registram pedidos explícitos de voto feitos durante uma convenção da legenda, realizada em 1º de agosto, em Salvador. A decisão liminar foi assinada na segunda-feira (17).
A medida atende parcialmente a uma representação apresentada pelo partido Novo, que apontou a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada. Mendonça estabeleceu prazo de 24 horas para o cumprimento da ordem e também comunicou o YouTube sobre a decisão. Caso os trechos considerados irregulares não possam ser retirados de forma isolada, os vídeos deverão ser excluídos integralmente.
Durante o evento, Lula pediu apoio para sua própria candidatura e também mencionou nomes do PT que devem disputar as eleições deste ano. Ao falar sobre sua possível candidatura à Presidência, o presidente pediu que os eleitores o escolhessem novamente e afirmou que busca chegar ao quarto mandato.
O discurso também incluiu pedidos de votos para o ex-ministro Rui Costa e o senador Jaques Wagner, ambos cotados para a disputa ao Senado pela Bahia. A representação do Novo apresentou os trechos à Justiça Eleitoral como exemplos de pedidos diretos de voto feitos antes do período permitido pela legislação.
Ao analisar o pedido, Mendonça considerou que o fato de as declarações terem sido feitas durante uma convenção partidária não afasta as restrições previstas para a propaganda eleitoral. Segundo o ministro, a legislação permite que partidos realizem convenções, apresentem candidaturas e discutam estratégias eleitorais, mas não autoriza pedidos explícitos de votos nesses eventos.
A decisão também destaca que a caracterização do pedido de voto não depende necessariamente do uso literal de expressões como “vote” ou “eleja”. Para Mendonça, o conteúdo e o contexto da manifestação podem ser suficientes para configurar a irregularidade.
A liminar não representa uma decisão definitiva sobre eventual responsabilização de Lula, Jerônimo Rodrigues ou dos demais envolvidos. O entendimento ainda será submetido à análise do plenário do TSE.
