O editorial do jornal O Estado de S. Paulo, publicado nesta quinta-feira (13), faz uma das críticas mais duras à atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso envolvendo o jornalista maranhense Luís Pablo. O texto sustenta que, ao autorizar medidas que permitiram à investigação chegar à suposta fonte do jornalista, Moraes atingiu diretamente uma garantia constitucional essencial ao exercício da imprensa: o sigilo da fonte.
Para o Estadão, a gravidade da decisão aumenta porque as informações publicadas pelo jornalista envolviam o ministro Flávio Dino, também integrante do Supremo. O editorial questiona se o poder de investigação do Estado pode ser utilizado para identificar uma fonte jornalística quando a reportagem trata justamente de um integrante da própria Corte. Na avaliação do jornal, a situação cria a impressão de que um ministro estaria utilizando a força institucional do Supremo para proteger um colega de informações consideradas incômodas.
A publicação também faz uma crítica severa à permanência do chamado inquérito das fake news, que tramita há mais de sete anos sob relatoria de Moraes. Segundo o Estadão, o que nasceu como uma resposta excepcional a ameaças contra as instituições teria se transformado em um instrumento capaz de alcançar jornalistas, fontes e empresas de comunicação. O editorial alerta que o precedente ultrapassa a disputa envolvendo Moraes, Dino e Luís Pablo e pode produzir um efeito de intimidação sobre toda a imprensa brasileira.
Leia na íntegra o editorial do Estadão:
O ataque de Moraes à liberdade de imprensa
Ao quebrar sigilo de fonte para proteger um colega, ministro expôs o real propósito da sobrevivência do inquérito das fake news e criou precedente perigoso contra a liberdade de imprensa no País
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sempre tão zeloso quando se trata de proteger a democracia brasileira daquilo que ele enxerga como ameaça, golpeou, ele mesmo, o Estado Democrático de Direito em um de seus mais valiosos fundamentos: a liberdade de imprensa.
Anteontem, Moraes ordenou busca e apreensão contra a suposta fonte de um jornalista que havia publicado uma reportagem incômoda para seu colega de STF Flávio Dino. A gravidade da decisão pode ser resumida em uma correlação simples: se a liberdade de imprensa é condição indispensável para a vigência da democracia, o sigilo da fonte o é para a garantia material da liberdade de imprensa.
A ordem de Moraes, exarada no âmbito do inquérito das fake news, está sob sigilo. Mas, paradoxalmente, serviu para expor sem disfarces a verdadeira razão da sobrevivência dessa famigerada investigação, que já dura mais de sete anos. Passado todo esse tempo, não há mais dúvida de que o inquérito das fake news foi convertido em instrumento de intimidação de qualquer um que ouse contrariar interesses de Suas Excelências – em particular jornalistas e empresas de comunicação.
