Justiça condena estado e município a indenizar família de mecânico morto em operação policial no MA

O Judiciário de Vitória do Mearim determinou que o Estado do Maranhão e o município de Vitória do Mearim paguem indenização por danos morais à família domecânico Irialdo Batalha, morto durante uma operação policial em maio de 2015.

Pela decisão, a mãe da vítima deve receber R$ 150 mil por danos morais. Já o irmão, Izanilton Batalha Santos, será indenizado em R$ 50 mil.

A Justiça também determinou o pagamento de R$ 5.750 por danos materiais, referentes às despesas funerárias, além de pensão mensal à mãe do mecânico, no valor de um terço do salário mínimo vigente.

A sentença foi proferida no dia 23 de março pela juíza Lucianne de Macêdo Moreira, no julgamento de ação movida pela mãe e pelo irmão da vítima.

Morte do mecânico

Irialdo Batalha foi morto durante uma operação policial realizada em 28 de maio de 2025. Participaram da ação os policiais militares Flávio Roberto Gomes, Sargento José Miguel Castro e o vigilante Luís Carlos Almeida, que estava cedido para a Delegacia de Polícia Civil. Os três já foram condenados por participação no crime em 2019.

Segundo a família, a morte do mecânico aconteceu após uma conduta “excessiva e arbitrária”, com perseguição e disparos contra a moto pilotada pela vítima. Eles afirmam que Irialdo foi executado pelo vigilante quando já estava caído e indefeso, sem intervenção dos policiais.

Os familiares também alegaram que houve “omissão e falha do serviço”, já que os policiais militares não impediram o desfecho da ação.

Provas

Entre as provas apresentadas no processo, estão um laudo cadavérico que aponta traumatismo na cabeça causado por disparo de arma de fogo e um vídeo que registra o momento após a queda da vítima.

Nas imagens, segundo os autos, o mecânico aparece cercado por populares, ainda com vida, quando o vigilante se aproxima e efetua disparos em direção à cabeça. Em seguida, ele é colocado em uma viatura com ajuda dos policiais.

O processo também inclui a condenação de Luís Machado de Almeida pelo homicídio de Irialdo Batalha. Já Flávio Gomes dos Santos e José Miguel de Castro foram condenados por usurpação de função pública, fraude processual, prevaricação e denunciação caluniosa.

FONTE: G1 MARANHÃO

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