A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, na próxima terça-feira (10), o julgamento do processo penal que envolve deputados federais acusados de irregularidades na destinação de emendas parlamentares.
Entre os investigados estão os parlamentares maranhenses Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA)
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta que os parlamentares integrariam o “núcleo central” de uma organização criminosa responsável por negociar a destinação de recursos públicos em troca de propina.
Ao todo, oito pessoas são acusadas no processo. Além dos dois deputados maranhenses, também respondem à ação o ex-deputado federal Bosco Costa (PL-SE) — atualmente suplente —, João Batista Magalhães, Thalles Andrade Costa, Antônio José Silva Rocha, Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto.
SESSÕES DE JULGAMENTO
O julgamento ocorrerá na sala da Primeira Turma do STF e está dividido em três sessões:
- terça-feira (10), às 9h;
- terça-feira (10), às 14h;
- quarta-feira (11), às 9h.
O processo tem como relator o ministro Alexandre de Moraes, que apresentará inicialmente um relatório com o resumo do caso e o andamento das investigações.
Após a exposição do relator, a acusação será apresentada pela Procuradoria-Geral da República, que terá prazo inicial de uma hora para a manifestação, podendo haver alteração conforme decisão do presidente da Turma.
Na sequência, os advogados de defesa dos acusados também terão uma hora para apresentar seus argumentos.
Encerradas as manifestações, os ministros iniciarão a votação. O primeiro voto será do relator, Alexandre de Moraes, seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e pelo presidente da Turma, Flávio Dino.
A decisão será tomada por maioria simples do colegiado, formado por cinco ministros. Ou seja, ao menos três votos são necessários para condenar ou absolver os réus.
Caso haja condenação, o relator deverá propor a pena, que será discutida e fixada em conjunto com os demais integrantes da Turma. Em caso de absolvição, o processo será arquivado. Nas duas situações, ainda cabem recursos dentro do próprio STF.
ACUSAÇÕES CONTRA OS PARLAMENTARES
De acordo com a denúncia da PGR, o deputado Josimar Maranhãozinho responde pelos crimes de corrupção passiva e de integrar organização criminosa, com agravantes relacionados à posição de liderança no suposto esquema e à participação de agentes públicos.
Já o deputado Pastor Gil, o ex-deputado Bosco Costa e João Batista Magalhães também são acusados de corrupção passiva e de participação em organização criminosa.
Thalles Andrade Costa responde pelo crime de integrar organização criminosa, com agravante pela participação de funcionário público.
Antônio José Silva Rocha, Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto são acusados de corrupção passiva.
SUPOSTO ESQUEMA DE PROPINA
Segundo a Procuradoria-Geral da República, os acusados teriam estruturado uma organização criminosa voltada à negociação de emendas parlamentares com prefeitos em troca de pagamentos ilícitos.
A investigação aponta que o núcleo central do grupo seria formado por Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa, responsáveis por direcionar recursos federais por meio das emendas.
De acordo com a denúncia, os parlamentares teriam solicitado propina ao prefeito de São José de Ribamar, no Maranhão, no valor de R$ 1,667 milhão. O pagamento seria uma contrapartida para a destinação de R$ 6,671 milhões em emendas parlamentares ao município.
O Ministério Público afirma que as provas incluem diálogos e documentos apreendidos durante as investigações, que indicariam divisão de tarefas dentro da organização criminosa para obtenção de vantagens financeiras mediante crimes contra a administração pública.
Além da eventual condenação, a PGR pediu que o Supremo determine a perda das funções públicas dos acusados e estabeleça o pagamento de indenização mínima por danos morais coletivos.
FONTE: PORTAL O INFORMANTE
