A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (5), acompanhar a posição do ministro Alexandre de Moraes e manteve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no presídio da Papudinha, em Brasília. A decisão rejeita o pedido da defesa de transferência de Bolsonaro para prisão domiciliar humanitária, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.
O ministro Flávio Dino, também integrante da Primeira Turma, acompanhou integralmente Moraes e votou contra o pedido de prisão domiciliar. A decisão foi registrada em plenário virtual. O colegiado ainda conta com os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que analisam a manutenção do ex-presidente no regime fechado da Papudinha.
Em sua decisão, Moraes argumentou que não existem “requisitos excepcionais” que justifiquem a concessão de prisão domiciliar. Segundo o ministro, a unidade prisional oferece todas as condições necessárias para o cumprimento da pena, incluindo serviços médicos contínuos, sessões de fisioterapia, atividades físicas e acompanhamento religioso. O relator ressaltou que Bolsonaro recebe visitas de familiares, amigos e aliados políticos, garantindo os direitos previstos pelo princípio da dignidade da pessoa humana.
A defesa do ex-presidente havia solicitado a transferência alegando risco à vida de Bolsonaro e a incompatibilidade entre o ambiente prisional e a exigência de terapias contínuas. Moraes afastou essas alegações e manteve o cumprimento da pena no regime fechado, destacando que as condições da Papudinha são compatíveis com a manutenção da saúde e da integridade física do condenado.
Com a decisão, Bolsonaro permanecerá na Papudinha até novas deliberações do STF ou eventual mudança de regime, mantendo o cumprimento da pena já determinada pelo tribunal.
FONTE: PORTAL O INFORMANTE
