As apurações sobre fraudes relacionadas à tentativa de aquisição de ativos do banco Master pelo Banco de Brasília colocaram sob atenção a gestão de depósitos judiciais em cinco unidades da federação, entre elas o Maranhão. O volume de recursos sob responsabilidade da instituição é estimado em até R$ 30 bilhões, valor vinculado a processos judiciais e que precisa estar disponível para cumprimento de decisões da Justiça.
O centro da preocupação é o modelo conhecido como pix judicial, ferramenta que conecta o sistema de pagamentos instantâneos ao fluxo de liberação de valores depositados judicialmente. Após a experiência inicial no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o Banco de Brasília passou a administrar depósitos judiciais também nos tribunais da Bahia, Maranhão, Alagoas e Paraíba, após processos de contratação firmados com essas cortes.
Os depósitos judiciais funcionam como garantias financeiras determinadas durante a tramitação das ações. Os valores ficam sob custódia até decisão final, quando podem ser liberados às partes envolvidas. Caso a instituição responsável pela gestão desses recursos enfrente dificuldades para honrar os compromissos, a continuidade do sistema pode depender de medidas adotadas pelos próprios entes públicos, já que os tribunais precisam dessa estrutura para executar decisões que envolvem pagamentos.
No Maranhão, o Tribunal de Justiça informou que acompanha as informações divulgadas sobre o caso e recebeu, ainda em novembro, um ofício do banco com esclarecimentos sobre sua situação administrativa e financeira. A corte destacou que o contrato prevê a possibilidade de migração dos depósitos para outra instituição, seguindo normas do Banco Central, em caso de encerramento ou rescisão. A contratação aconteceu por dispensa de licitação, após análise de propostas que também incluíram outras instituições financeiras.
O alerta ganhou força após a divulgação de que o Banco de Brasília teria adquirido carteiras de crédito do Master consideradas problemáticas, em valores que podem alcançar R$ 16 bilhões. O episódio motivou investigações e levantou questionamentos sobre a saúde financeira do banco e sua capacidade de sustentar contratos de grande porte, como os firmados com tribunais de Justiça.
Diante do cenário, cresce a avaliação de que um eventual desequilíbrio poderia exigir apoio externo para evitar impactos mais amplos. O Distrito Federal teria limitações para realizar sozinho um aporte elevado, enquanto estados do Nordeste que mantêm contratos semelhantes também enfrentam restrições fiscais, o que amplia a pressão por uma solução coordenada.
Em nota, o Banco de Brasília afirmou que as operações sob investigação estão sendo analisadas por auditoria independente e reafirmou o compromisso com a transparência e com o cumprimento das obrigações contratuais junto aos tribunais. A instituição declarou que segue em funcionamento normal.
Enquanto as investigações avançam, tribunais como o da Paraíba já adotaram rotinas periódicas de verificação da capacidade econômico-financeira do banco. No Maranhão, o acompanhamento segue com base nas cláusulas contratuais e nas diretrizes do Banco Central para eventual substituição da instituição gestora, caso necessário.
FONTE: PORTAL O INFORMANTE
